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Publicações - 09/10/20
No dia 2 de outubro de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.503, que prorroga até 1º de janeiro de 2021 a alíquota zero do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados dos produtos abaixo mencionados, relativos aos artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.
O objetivo desta medida é a redução da carga tributária de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.
| PRODUTO | CÓDIGO TIPI |
| Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprio para consumo humano | 2207.20.19 |
| Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01 | 3808.94.11 |
| Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01 | 3808.94.19 |
| Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos | 3808.94.29 |
| Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico | 3926.20.00 |
| Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário | 3926.90.90 |
| Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual | 3926.90.90 |
| Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual | 7326.20.00 |
| Óculos de segurança | 9004.90.20 |
| Viseiras de segurança | 9004.90.90 |
| Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros | 9018.19.80 |
| Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição | 9018.39.23 |
| Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada | 9018.39.99 |
| Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | 9019.20 |
| Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos | 9020.00.90 |
Gonçalves, Basse e Benetti Advogados Associados.
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