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10/09/2019

VOTO ELETRÔNICO NO CONDOMÍNIO? POR QUE NÃO?

Estamos no século XXI, vivenciando revolução tecnológica e a mudança de inúmeros paradigmas, especialmente como consumidores e como lidamos com nossa propriedade. Nossa vida está nas palmas de nossas mãos: ao toque da tela do celular fazemos investimentos financeiros, chamamos o “Uber”, recebemos o fast food, reservamos uma locação por temporada de apartamento em Tokio por meio do aplicativo de hospedagem. Pois bem ... não seria diferente sob a ótica dos condomínios edilícios.

 

Os condomínios edilícios refletem todas as mudanças comportamentais, sociais e até mesmo tecnológicas que nascem no seio da sociedade e nesse momento o legislador brasileiro, tendo consciência da importância dos condomínios edilícios, resolveram transportar as relações condominiais para a era da tecnologia. Estamos falando do Projeto de Lei 548/2019 que tramita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que acrescenta ao artigo 1353 do Código Civil:

 

art. 1.353-, para permitir à assembleia de condomínios edilícios votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria.

 

Com respeito a opinião dos mais conservadores, a inovação da lei coloca o condomínio no futuro, considerando que atualmente a “presença” física é dispensável em muitas situações, inclusive jurídicas. Hoje temos o processo digital, cujo procedimento dispensa o protocolo físico e a presença do advogado no fórum, a obtenção de certidões eletrônicas dos cartórios e órgãos públicos e outros inúmeros serviços realizados a distância.

 

Nos condomínios edilícios, uma das maiores dificuldades é reunir os condôminos em uma única sessão de assembleia para discutir questões que demandam quórum qualificado, como: a alteração da convenção, obras de grande monta ou de impacto na estrutura da edificação, contudo não se pode perder de vista que os condomínios são “seres vivos” que demandam modificações e renovações e os gestores e os condôminos acabam reféns do “quórum qualificado”, pois não conseguem obter o número de votos necessários (2/3 dos condôminos para obras de embelezamento por exemplo), paralisando a gestão e condenando o condomínio a burocratização de procedimentos.

 

Não se pode perder de vista que não basta a lei para regulamentar a votação obtida a distância (por meio eletrônico) e antes ou depois da realização da assembleia, há necessidade de criar mecanismos para evitar fraudes, especialmente para comprovar a titularidade do condômino para apresentar seu voto nestas novas modalidades de votação.

 

A inovação legislativa não é taxativa quanto a forma de coleta de votos, o que demandará regulamentação por parte dos condomínios, com aprovação em assembleia para delimitar a forma e limites das assembleias “virtuais” e coleta de votos a distância. Certo é que estamos diante de uma modernidade necessária para dar dinamismo a gestão condominial, que, por sua vez, precisa andar de mãos dadas com as inovações tecnológicas, sem perder de vista a segurança jurídica, mas sempre com olhar para o futuro.

 

Por: Alessandra Dias

       OAB/SP 247.337


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