Boletim

goncalves basse e benetti

27/05/2020

TESTAMENTO VITAL: DECIDA PREVIAMENTE COMO DESEJA RECEBER TRATAMENTOS E CUIDADOS MÉDICOS

É bastante difícil falar sobre as debilidades da vida, porque tais assuntos sempre nos trazem receios de futuros infortúnios. Em regra, vivemos as alegrias que a nossa caminhada nos proporciona, sem nos questionarmos sobre a finitude que elas podem ter, ou, até, mesmo, sobre as limitações que podem sofrer.

 

Tal comportamento é corriqueiro, por isso muitas pessoas classificam como “mórbida” a fala sobre doenças ou morte. Mas será que isso é benéfico?

 

 O COVID-19 nos atingiu fortemente como um todo, trazendo à tona indagações sobre a vida e a morte, bem como sobre o que realmente esperamos delas.

 

Apesar da dificuldade de falar a respeito de tais assuntos por conta da pandemia, precisamos cultivar a naturalidade na tratativa deles, sem desespero e com o intuito de resolver tudo o que estiver ao nosso alcance para melhorar nossa própria qualidade de vida e, até mesmo, “qualidade de morte”.

 

Aproveitando essa oportunidade, é importante refletir sobre como queremos ser tratados, caso necessitemos de cuidados médicos na “reta final da vida”. Garantir que recebamos o melhor tratamento e da forma como desejamos é um ótimo passo para amenizar preocupações sobre o futuro.

 

Nessa linha, existe um cenário específico que foi reavivado pelo COVID-19, o qual é bastante preocupante: a impossibilidade de manifestação de vontade em cenário de “quase morte”.

 

Veja-se que os pacientes infectados pelo Coronavírus não podem estar acompanhados de familiares ou amigos. É muito usual que tais pessoas indiquem qual tratamento deve ser aplicado ao familiar/amigo quando esse não tenha mais condições de exprimir a sua vontade, mas, em tempos de pandemia, essa situação fica bastante complicada. Frise-se, ainda: e se o paciente tiver um desejo divergente dos seus familiares ou amigos? Sem um apontamento prévio e documentado, os profissionais médicos simplesmente não terão ciência e obedecerão as indicações feitas pelos terceiros.

 

Por isso, o testamento vital surge como uma ferramenta para o estabelecimento de diretrizes de forma antecipada.

 

Pode-se dizer que testamento vital engloba o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo testador, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade[1].

 

Referido instrumento somente será utilizado e considerado eficaz no momento em que o estado clínico do testador se encontre fora dos recursos terapêuticos de cura, tendo o testador perdido completamente o seu discernimento[2], o que traz proteção ao interessado pela aplicação das disposições, pois saberá que essas não poderão ser utilizadas livremente em outras hipóteses.

 

É necessário esclarecer, apenas, que o testamento vital deverá ser efetuado quando o interessado ainda esteja consciente do ato, devendo o mesmo levar em consideração, no contexto do COVID-19, “que poderá ficar em estado tão grave que não seja mais possível falar-se em reversão da doença[3]”.

 

O testamento vital precisa ser registrado no prontuário do interessado e prevalecerá sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares/amigos.

 

Pensar na elaboração de uma diretriz antecipada de vontade como essa é uma realidade em tempos de Coronavírus, por isso o alerta aqui realizado.

 

GONÇALVES, BASSE E BENETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

 

[1] Conceito adaptado do art. 1º da Resolução CFM 1995/2012.

[2] DADALTO, Luciana. O papel do testamento vital na pandemia da COVID-19. Artigo publicado em 13/04/2020. Disponível em: https://testamentovital.com.br/blog/. Acessado em: 29/04/2020.

[3] Op. Cit.


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