Boletim

goncalves basse e benetti

02/09/2020

SUSPENSÃO DE APLICAÇÃO DE REAJUSTES NAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE PELA ANS

Na última sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020, foi decidido mediante votação pela ANS – Agência Nacional de Saúde a suspensão da aplicação dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde individuais/familiares, planos coletivos por adesão e para os planos coletivos empresariais por 120 dias, a partir de setembro de 2020.

Referida suspensão de aplicação dos tais reajustes por variação de custos e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médico-hospitalar não é válida para os planos de assistência exclusivamente odontológica, para os planos cujos contratos prevejam o reajuste autorizado pela ANS e para os planos de saúde anteriores à regulamentação da ANS (anteriores a 31/12/1998). Além disso, a suspensão não abrange os valores cobrados a título de coparticipação e franquia.

Em resumo, para os planos individuais/familiares, o percentual máximo de reajuste a ser aplicado é definido e anunciado pela ANS entre os meses de maio e julho e, por não ter havido a competente divulgação de percentual, não será permitido reajuste para esses planos no ano de 2020. Já para os planos coletivos empresariais e por adesão com menos de 30 beneficiários, todas as operadoras de saúde deverão aplicar o mesmo percentual de reajuste e somente a partir de janeiro de 2021.

Por fim, para os planos coletivos empresariais e por adesão com 30 beneficiários ou mais, os reajustes também estão suspensos no período, mas os critérios poderão ser definidos mediante livre negociação entre o contratante e a operadora de saúde contratada, podendo a contratante optar por pagar o valor com ou sem reajuste, desde que previamente convencionado pelas partes.

As operadoras de saúde que reajustaram as mensalidades dos planos em período anterior a setembro de 2020 não serão obrigadas a concederem desconto ou abatimento de valores nas mensalidades cobradas, mas os consumidores que tiveram o reajuste em período anterior ao da suspensão, nos meses de setembro a dezembro de 2020 voltarão a pagar as mensalidades com os valores anteriores ao reajuste nos próximos 4 meses.

Caso os consumidores recebam os boletos bancários que já haviam sido emitidos pelas operadoras de saúde com valores reajustados no mês de setembro de 2020, os pagamentos devem ser realizados normalmente e a operadora de saúde realizará o abatimento na fatura do mês subsequente, com ampla divulgação aos clientes.

A partir do mês de janeiro de 2021, as operadoras poderão retomar as cobranças considerando os percentuais de reajuste anuais e de mudança de faixa etária para os contratos com a suspensão em vigor pelos 120 dias anteriores, sendo que a recomposição dos efeitos dessa suspensão será realizada ao longo do ano de 2021, mediante nova análise pela ANS.

 

GONÇALVES, BASSE E BENETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.


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