Boletim

goncalves basse e benetti

09/10/2020

REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DE PRODUTOS UTILIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS

No dia 2 de outubro de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.503, que prorroga até 1º de janeiro de 2021 a alíquota zero do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados dos produtos abaixo mencionados, relativos aos artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

O objetivo desta medida é a redução da carga tributária de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.

 

PRODUTO

CÓDIGO TIPI

Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprio para consumo humano

2207.20.19

Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01

3808.94.11

Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01

3808.94.19

Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos

3808.94.29

Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico

3926.20.00

Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário

3926.90.90

Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual

3926.90.90

Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual

7326.20.00

Óculos de segurança

9004.90.20

Viseiras de segurança

9004.90.90

Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros

9018.19.80

Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição

9018.39.23

Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada

9018.39.99

Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

9019.20

Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos

9020.00.90

 

Gonçalves, Basse e Benetti Advogados Associados.


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