Boletim

goncalves basse e benetti

04/09/2020

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O FIM OU O RECOMEÇO?

Não se podem fechar os olhos para o nosso “novo normal” e para as consequências e sequelas deixados pelo novo coronavírus (Covid-19).

As empresas que já vinham em dificuldade, agora estão diante do verdadeiro caos, dívidas com seus fornecedores, não entrega para seus clientes, dívidas trabalhistas e tributárias, além de assistirem ao fim de seus negócios sustentados a anos, em sua maioria, com muito trabalho e cuidado.

Por outro lado, os fornecedores e os clientes não querem abrir mão do trabalho já desenvolvido pela empresa agora com dificuldades, no entanto, precisam de seus créditos.

E assim, diante deste cenário que hoje nos encontramos, acreditamos que a melhor saída para todos seja a recuperação judicial.

Não é algo que hoje, nestes dias sombrios, possa despertar medo do afastamento dos clientes e vergonha de seus fornecedores, pois uma nova consciência surgiu diante da pandemia que infelizmente vivenciamos.

Não é tarefa fácil reunir documentos, planilhas, dívidas com bancos, empregados, fornecedores, mas tudo se justifica tendo em vista que a empresa vai continuar produzindo e quitando seus débitos paulatinamente.

A criação de um plano de recuperação judicial deve priorizar os empregados e cada dia é mais frequente que juízes concedam um maior prazo para dar início aos pagamentos e, também, para suspensão de seus débitos.

Aliás, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 63, que orienta juízes a adotar medidas para mitigar o impacto da Covid-19 nas empresas em recuperação judicial. 

Segundo a recomendação, os magistrados devem dar prioridade à análise de pedidos de levantamento de valores em favor dos credores ou de empresas recuperadas. 

Tal medida vai ajudar a reformulação de planos de recuperação quando comprovada a diminuição da capacidade de cumprir obrigações por parte da companhia afetada.

Tendo isso em vista, e pensando na "quebradeira" que o coronavírus está gerando e poderá ainda mais gerar, juízes com competência para julgar ações de recuperação e falência passaram a decidir, quando possível, em favor das empresas.

 

Gonçalves, Basse e Benetti Advogados Associados


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