Boletim

goncalves basse e benetti

19/10/2020

OS PRIMEIROS NOMES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Ontem (15), foi publicado no Diário Oficial da União, cinco despachos do Presidente da República nos quais se indicaram ao Senado os primeiros nomes que podem assumir cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. São eles:

  • Diretor do Conselho Diretor da ANPD –Joacil Basilio Rael, engenheiro pelo Instituto Militar de Engenharia, com mandato de 4 anos;
  • Diretora do Conselho Diretor da ANPD – Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada, com mandato de 3 anos;
  • Diretora do Conselho Diretor da ANPD – Miriam Wimmer, Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, com mandato de 2 anos;
  • Diretor do Conselho Diretor da ANPD – Coronel Arthur Pereira Sabbat, atual Diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, com mandato de 5 anos;
  • Diretor-Presidente do Conselho Diretor da ANPD – Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, com mandato de 6 anos.

Com isso, a ANPD vai tomando forma e nomes vão surgindo à autoridade que será responsável pela fiscalização e autuação daqueles que não estiverem em compliance com a legislação geral de proteção de dados pessoais, reverberando a importância de se iniciar o projeto de adequação o quanto antes. A nomeação dos indicados ainda depende de aprovação do Senado.

 

Gonçalves, Basse e Benetti Advogados Associados.


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