Boletim

goncalves basse e benetti

11/10/2015

Nova Resolução do Conselho Federal de Enfermagem veda aos profissionais de enfermagem dar cumprimento a prescrição médica a distância

A nova Resolução do COFEN nº. 487/2015, veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento de prescrição médica à distância fornecida por meio de rádio, telefones fixos e/ou móveis, mensagem de SMS (short message service), correio eletrônico, redes sociais de internet ou quaisquer outros meios onde não conste o carimbo e assinatura do médico.

 

A nova resolução menciona algumas exceções, sendo elas as seguintes

situações de urgência e emergência:

 

I – Prescrição feita por médico regulador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

II – Prescrição feita por médico à pacientes em atendimento domiciliar;

III – Prescrição feita por médico em atendimento de telessaúde.

 

É permitido somente ao Enfermeiro o recebimento da prescrição médica à distância, dentro das exceções previstas na Resolução.

 

Enfermeiro que recebeu a prescrição médica à distância estará obrigado a elaborar relatório circunstanciado, onde deve constar a situação que caracterizou urgência e emergência, as condutas médicas prescritas e as executadas pela Enfermagem, bem como a resposta do paciente às mesmas.

 

Os serviços de saúde que praticam os casos de atendimento previstos nos incisos deste artigo deverão garantir condições técnicas apropriadas para que o atendimento médico à distância seja transmitido, gravado, armazenado e disponibilizado quando necessário.

 

É vedado aos profissionais de Enfermagem a execução de prescrição médica fora da validade. Os profissionais de Enfermagem que forem compelidos a executar prescrição médica fora da validade deverão abster-se de fazê-la e denunciar o fato e os envolvidos ao COREN da sua jurisdição, que deverá, na tutela do interesse público, tomar as providências cabíveis.

 

(Fonte: COFEN)


TOPO