Boletim

goncalves basse e benetti

28/08/2020

NOTA: GOVERNO PRORROGA POR MAIS 60 DIAS ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

O programa que permite a redução de salários e a suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado por mais 60 dias, através do Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020, totalizando o máximo de 180 dias, mediante a elaboração de novo acordo escrito entre as partes (empregado e empregador).

Lembrando que há garantia de estabilidade do emprego durante o período acordado de redução de jornada ou suspensão de trabalho e pelo mesmo período após o restabelecimento da jornada ou do encerramento da suspensão.

O decreto também aumenta em 60 dias o auxílio emergencial de R$ 600,00 pago aos trabalhadores intermitentes. Atualmente o auxílio é pago por 120 dias. Nesta situação, a concessão é feita automaticamente, sem necessidade de acordo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.470-de-24-de-agosto-de-2020-273771108

 

Gonçalves, Basse e Benetti Advogados Associados.


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