Boletim

goncalves basse e benetti

07/11/2016

Justiça determina encerramento de atividade comercial em condomínio

O Condomínio Edifício Cruz Alta entrou com uma ação contra Lúcia Yhan Andrade (locadora) e AMO – Assessoria Médico Ocupacional Ltda. (locatária) visando a promover o encerramento da atividade da locatária no condomínio, em virtude da incompatibilidade de suas atividades, com o uso do edifício.

Segundo consta no processo, o “enorme volume de pessoas que fluem diariamente para as unidades da AMO no condomínio compromete a fruição plena da propriedade pelos demais condôminos, afetando-lhes a tranquilidade, a segurança e o sossego".

Assim, a 9ª Vara Cível de Campinas antecipou, em parte, a tutela jurisdicional, concedendo à AMO – Assessoria Médico Ocupacional Ltda. prazo de trinta (30) dias para a desocupação voluntária de todas as unidades no condomínio, cessando suas atividades, sob pena de se expedir mandado para a sua retirada forçada.

A locatária recorreu e, em decisão monocrática, o pleito foi negado "por ser manifestamente improcedente".

 

 

(Fonte: TJSP - Processo nº. 114.01.2008.065608-3)


TOPO