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04/07/2018

INFORMATIVO JURÍDICO 001/2018 - Funcionamento de portões e cancelas automáticas

LEI 16.809/2018 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Funcionamento de portões e cancelas automáticas


Visando manter nossos clientes, parceiros e colaboradores devidamente informados das alterações legislativas que possam afetar a gestão condominial, passamos a circular informações de cunho jurídico que possam impactar o cotidiano do condomínio, feita esta preliminar consideração informamos: Em 18 de junho de 2018, por meio do Decreto nº 58.275/2018, o Prefeito Bruno Covas, regulamentou a Lei Municipal 16.809/2018 que dispõe sobre o funcionamento de portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo, a nova legislação poderá impactar na rotina condominial, devendo ser observada pelos gestores. 

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