Boletim

goncalves basse e benetti

17/06/2020

Família de paciente que desenvolveu compulsão patológica por jogos, recebe indenização.

Uma paciente diagnosticada com Parkinson em 1997, passou a usar o medicamento Sifrol, cuja dose foi aumentada por recomendação médica em dezembro de 1999.

 

Por consequência no período de julho de 2001 a setembro de 2003, ela desenvolveu compulsão por jogos ou o chamado jogo patológico e acabou perdendo mais de R$ 1 milhão de reais.

 

O jogo patológico é reconhecido pela OMS – Organização Mundial de Saúde.

 

Tal compulsão terminou quando o medicamento foi suspenso, razão pela qual ficou patente que não existia qualquer informação no medicamento a respeito desse efeito colateral específico.

 

A paciente requereu em juízo danos morais e patrimoniais, em razão do uso de tal medicamento, sem conhecer dos seus reais efeitos.

 

Assim, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o laboratório a pagar danos morais e 45% da perda patrimonial e reconheceu culpa concorrente da paciente.

 

No entanto, A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a culpa concorrente da paciente, aumentou para R$ 30 mil os danos morais e determinou o ressarcimento do valor total da perda material e afirmou que o caso deveria ser resolvido com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois diz respeito a acidente de consumo, em virtude da falta de informações sobre os riscos.

 

"O fato de um medicamento causar efeitos colaterais ou reações adversas, por si só, não configura defeito do produto se o usuário foi prévia e devidamente informado e advertido sobre tais riscos inerentes, de modo a poder decidir, de forma livre, refletida e consciente, sobre o tratamento que lhe é prescrito, além de ter a possibilidade de mitigar eventuais danos que venham a ocorrer", disse a Relatora do processo.

 

Antes mesmo da decisão final do processo, a paciente faleceu, razão pela qual seu espólio fez jus ao recebimento da indenização.

 

 

GONÇALVES, BASSE & BENETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

 

Fonte: STJ – Resp nº. REsp1774372


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