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03/06/2020

EM TEMPOS DE PANDEMIA COMO É A TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ONLINE?

Com a chegada deste momento crítico de pandemia, muitas empresas ou resolveram abrir seus negócios online ou estenderam seus negócios para a plataforma virtual.

 

Vamos focar em vendas de mercadorias online.

 

Nesse tipo de e-commerce devemos dividir as empresas em duas categorias:

  • Lojas virtuais que compram produtos e os revendem no ambiente online
  • As lojas virtuais que são apenas mais um canal de vendas do produtos, distribuidor ou varejista

 

Nas operações de e-commerce em que o empresário compra produtos para revender na Internet, incidirá o ICMS em vendas para pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não sejam contribuintes do ICMS.

 

Neste caso, a alíquota utilizada deverá ser a adotada no estado onde esteja situada a loja virtual, independentemente da localização do comprador.

 

No caso das vendas onde o comprador é uma pessoa jurídica, também contribuinte do ICMS, a alíquota praticada deverá ser a interestadual.

 

Além disso, incidirá sobre as vendas o pagamento de ICMS substituto, quando for o caso, o COFINS e PIS sobre o faturamento da loja virtual e finalmente o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, calculada sobre o resultado operacional da empresa.

 

Quando a loja virtual é apenas mais um canal de vendas do próprio fabricante, empresa distribuidora ou varejista, incidirão todos os impostos descritos anteriormente, e ainda o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, quando a loja for do o fabricante ou importador das mercadorias comercializadas.

 

Portanto neste momento em que Estados modificam e suspendem tributos, é preciso ficar atento para a localização da sede da empresa e a verificação das regras apresentadas neste momento delicado.

 

Ademais, se a empresa é MEI ou microempresa e está no SIMPLES, deverá observar as regras inerentes às medidas de suspensão de tributos e obrigações acessórias.

 

Por exemplo, o Estado da Paraíba, através do Decreto nº 4017 de 3/4/2020, estabeleceu em seu artigo 4º que dilata o prazo de ICMS dos meses de abril, maio e Junho de 2020 devidos por microempresas e MEI por 180 (cento e oitenta) dias.

 

O Distrito Federal determinou, por meio da Lei nº 6.521/2020 a aplicação da alíquota do ICMS de 7%, nas operações internas com os seguintes produtos, mantido o aproveitamento integral do crédito:

a) Álcool em gel;

b) Insumos para fabricar álcool em gel, exceto o consumo de energia elétrica utilizada em sua produção e as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto final;

c) luvas médicas;


d) máscaras médicas;


e) hipoclorito de sódio;


f) álcool 70%.

 

Portanto o comércio virtual precisa observar as regras estabelecidas pelo local de sua sede e, cada empresa com seu negócio, deve conhecer as medidas que vem sendo implantadas para cada setor.


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