Boletim

goncalves basse e benetti

30/03/2020

(COVID-19) - PLANOS DE SAÚDE DEVEM CUSTEAR TESTES

Diante da grave situação que assola o País por conta da pandemia do Covid-19 (coronavírus), é certo que os exames para detecção do coronavírus aumentou exponencialmente, tanto da rede pública, quanto na rede privada de saúde.

 

Desta forma, com objetivo de evitar a cobrança de valores abusivos para realização do exame para detecção do Covid-19, bem como, agilidade para detecção de possíveis infectados, a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou e determinou a inclusão do exame de detecção do Covid-19 no Rol de Procedimentos obrigatórios para os beneficiários de plano de saúde, por meio da Resolução nº. 453/2020.

                                                                                                                     

Vale ressaltar que o teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde, a quem compete definir os casos enquadrados como suspeitos ou prováveis de doença pelo coronavírus (Covid-19) que terão direito ao teste.

 

O tipo de exame incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização), ou seja, qualquer outro tipo de exame para detecção não estará coberto pela operadora, salvo decisão em contrário, uma vez que, a medida que novas evidências forem disponibilizadas, as diretrizes e suas tecnologias poderão ser revistas.

 

Uma vez detectado a infecção pelo Covid-19, o beneficiário deverá receber todo o tratamento, como consultas, internações, exames e terapias que podem ser empregados no tratamento de problemas causados pelo Covid-19, devendo ser custeado pela operadora de saúde, sempre respeitando o tipo de segmento assistencial do plano do usuário.

 

Por fim, considerando que o conhecimento sobre a infecção pelo vírus Covid-19 ainda está em fase de pesquisas e testes, os protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo, o que poderá alterar a indicação dos casos para realização do exame com cobertura obrigatória pelas operadoras de plano de saúde.

 

Desta forma, tem-se que as decisões de todos devem ser pautadas no bom senso e prudência que a situação exige, salvo segunda ordem emanada pelo Poder Público e órgãos regulamentadores.

 

 

GONÇALVES, BASSE E BENETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

 


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