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goncalves basse e benetti

07/10/2020

COVID-19 E CONDÔMINO INFECTADO: COMO AGIR?

Desde o dia 16 de março de 2020, todo o Brasil precisou adotar medidas e tomar decisões antes nunca imaginadas. Um vírus que estava do outro lado do mundo afetando pequenas cidades, passaria por todos os Continentes e chegaria ao nosso país trazendo incertezas, inseguranças, medo, mortes e uma busca desenfreada por informações para que pudéssemos proteger a nós e aos nossos.

Atingimos uma fase do contágio, em que o coronavirus pode infectar qualquer pessoa, em qualquer lugar, sem que saibamos como acontece uma infecção em um ambiente com muitas pessoas,  e ainda, casos inconclusivos em que um casal está constantemente junto e, somente um dos cônjuges é infectado pelo vírus, enquanto o outro não.  Das estas e outras questões que vem sendo amplamente estudadas, em diversas linhas de pensamentos, analogias e perspectivas.

Ainda não foi encontrada a cura. Com isso, a vida mudou completamente.

No que se refere a vida em condomínio, a situação não é diversa, e na atual circunstância, não se pode, por exemplo, usufruir de algumas áreas comuns visto que o risco de contágio e transmissão são altos.

Diante deste cenário, levanta-se ainda a questão de como deve proceder o condomínio em caso de um morador apresentar sintomas, suspeita ou for diagnosticado com o COVID-19?

Conforme prevê o Código Civil em seu artigo 1336, IV, o condômino tem o dever de não prejudicar a segurança, saúde, sossego dos demais e respeitar os bons costumes.

Dessa forma, caso ele apresente algum sintoma, suspeita ou confirmação, deverá seguir rigorosamente os protocolos estabelecidos pela OMS, Governo Federal e Federal e, Prefeitura, além das decisões particularmente todas pelo próprio condomínio.

Destaca-se a título de exemplo, as seguintes diretrizes que devem ser cumpridas pelo condômino:

- Comunicar o condomínio acerca da suspeita ou confirmação, para que o mesmo, preservando os dados e mantendo em sigilo a unidade de quem está doente, faça a comunicação sobre a infecção a todo o condomínio para que tenham ciência e redobrem a atenção e cuidados com a higiene.

- Manter por pelo menos 14 dias o isolamento social. Inclui-se também, todos os membros da mesma casa que o condômino infectado, que deverá manter o distanciamento dos demais membros, ficando, preferencialmente, isolado em um único cômodo, tomando os cuidados necessários quanto a higiene.

- Todos os seus utensílios devem ser lavados separadamente, sendo que, talheres e copos devem ser lavados imediatamente após o uso e serem mantidos separados dos demais utensílios. O mesmo ocorrendo com o vaso sanitário. Roupas de cama, e de uso

pessoal, devem ser colocadas em sacolas plásticas para serem transportadas até a lavanderia, sendo lavadas separadamente de todas as roupas.

- O lixo do condômino contaminado, merece atenção, visto que existe um alto risco de contaminação. De acordo com a Gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Márcia Olivé, “Quando se tem pessoas com suspeita ou confirmação do coronavírus na residência ou no condomínio, o lixo residencial passa a ser classificado como infectante. Por isso, o gerenciamento dele precisa ser diferente do lixo comum”.

O Síndico deverá ser comunicado acerca do lixo do morador infectado, para que possa passar as diretrizes aos responsáveis pelo recolhimento do lixo do condomínio, sobre o melhor jeito de fazê-lo para evitar a contaminação.

Cabe ao condômino, inclusive, colocar o lixo em sacos de alta durabilidade e resistência a rasgos, e envolvê-los, pelo menos, em dois sacos plásticos, higienizando ainda a área externa com álcool 70% antes do descarte.

- O Síndico, mesmo sem autorização em assembleia, poderá comprar equipamentos de proteção individual (EPI), artefatos para distribuição dentro das áreas comuns do condomínio e material para limpeza, para que seja feita a higienização das mãos com álcool 70% antes e após a utilização do leitor de biometria (geralmente localizados na entrada e saída e nas retiradas das correspondências), antes e após acionar os botões do elevador, de descartar o lixo em contêineres, entre outros.

Salienta-se, também, que deve o síndico providenciar a colocação de cartazes com informações educativas sobre o distanciamento social, uso correto da máscara, e higienização das mãos.

Por fim, importante destacar que estamos em um momento em que não há nenhuma lacuna nas questões de informações acerca da doença e seus riscos, que são expostos em diversos sites e na televisão. As pessoas nas ruas sabem como a doença é transmitida e que a principal arma de prevenção é a HIGIENE.

Os estudos atuais das vacinas estão avançados e com excelentes resultados, no entanto, até que chegue o momento de tomar a vacina e poder retomar algumas questões que ficaram lá atrás em meados de março, devemos agir com compreensão, cuidado, zelo, cordialidade e gentileza. Muitas vidas foram levadas por conta do vírus, e muitas ainda irão.

Use máscara e lave bem as mãos. Se não se sente bem fisicamente, evite sair de casa, salvo em caso de urgência.  Aqui, vale aquela famosa frase “não queira para o outro o que não quer para você, a qual se aplica perfeitamente ao momento atual. Por se tratar de um vírus com diversas reações, não podemos arriscar.

Ademais, Condômino infectado que cuida de si e da sua casa, cuida de milhares de pessoas que estão ao seu redor. Além do mais, quem descumpre uma regra que visa proteger a saúde das pessoas, está sujeito a multa e outras sanções elencadas no Código Penal em seus artigos 267 e 268.

O Síndico, antes de tomar qualquer medida relacionada ao condômino infectado, deverá consultar o jurídico responsável para que sejam feitas as tomadas de decisões corretas.

 

Gonçalves, Basse e Benetti Advogados Associados.


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