Boletim

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11/05/2020

CONDÔMINOS - CONVIVÊNCIA NA CONTAMINAÇÃO COVID-19

Nesse momento em que a saúde de todos, em relação à disseminação do COVID-19, estará protegida com a permanência em suas casas, bem como evitando aglomerações, os gestores de empreendimentos residenciais e comerciais têm se desdobrado para atuar, nos mais diversos aspectos, utilizando principalmente o bom senso e a cautela, visando a proteção dos condôminos, moradores e colaboradores além de buscar a manutenção do equilíbrio financeiro do empreendimento.

 

No desempenho dessa tarefa se faz de suma importância a colaboração de todos, sendo relevante destacar que uma das formas de colaboração dos condôminos/moradores é dar ciência ao síndico em caso de contágio individual ou familiar.

 

Necessário frisar que o repasse dessa informação para o síndico, não obstante o seu aspecto totalmente personalíssimo, constitui dever do condômino, conforme se extrai da legislação civil vigente:

 

Artigo 1336 – São deveres do condômino: (...)

IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

 

Ao síndico, competirá preservar a privacidade dos condôminos não veiculando aos demais condôminos/moradores informações de qual unidade que os moradores foram contaminados pelo COVID-19.

 

Valendo ainda frisar que nesta situação eventual prática de comportamento discriminatório no empreendimento em relação aos moradores contaminados, podem ensejar medidas legais, inclusive no âmbito criminal.

 

Caberá ainda ao gestor do empreendimento verificar as medidas de prevenção, bem como a necessidade de reforço diante de eventual situação de contaminação, além de orientar a família no cumprimento do isolamento social.

 

Sendo relevante, neste aspecto, destacar a obrigatoriedade, a partir de 07 de maio de 2020, do uso de máscaras, estabelecido pelo Decreto Estadual n.º 64.959/2020, para todos que circulem pelas áreas comuns do empreendimento para não suportar as penalidades previstas nas normas condominiais e legislações vigentes.

 

Será ainda importante para evitar os reflexos no âmbito jurídico, especificamente na área trabalhista, o síndico orientar seus colaboradores quanto ao uso de equipamentos de proteção.

 

 

 

 

 

Diante do resumidamente destacado se extrai que é dever do condômino informar o gestor condominial visando que o mesmo desempenhe de forma eficaz direcionando suas ações para proteger toda a comunidade condominial, pois, devido à gravidade da pandemia, o momento exige bom senso, empatia e ainda a união de todos, condôminos e gestores, visando a proteção contra tal doença invisível, que não escolhe suas vítimas.

 

Valéria Cristina Faria - 01/05/2020

OAB/SP nº 212.458


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