Boletim

goncalves basse e benetti

15/06/2020

COMO FICA A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA NOS CONDOMÍNIOS?

Diante das notícias, notas emitidas pela Prefeitura do Município de São Paulo e dos Munícipios da Região Metropolitana, síndicos e condôminos estão nos últimos dias com muitas dúvidas, as quais buscamos dirimi-las:

 

1. O síndico pode reabrir as áreas de uso comum, observando as o Plano São Paulo do Governo do Estado e os decretos municipais? 

O síndico deve, sempre em primeiro lugar analisar o perfil do empreendimento sob seus cuidados, deve combinar os anseios dos condôminos com a real necessidade de resguardo da saúde dos moradores e colaboradores. E observar especialmente a curva de contágio dentro do próprio condomínio (seja comercial ou residencial);

 

2. Quais as responsabilidades e poderes do síndico nesse momento, diante do veto presidencial do artigo 11º do Projeto de Lei 1179/2020?

Primeiro devemos esclarecer que o síndico tem deveres irrenunciáveis em relação á massa condominial e aos colaboradores, que é proteger a integridade física daqueles que estão sob sua responsabilidade por força do mandato, conforme prevê o artigo 1348 do Código Civil, que prevê:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

Ou seja diante do cenário pandêmico, restou aos síndicos, vetarem o uso das áreas de uso comum, bem como restrições para o acesso ao condomínio, tendo por objetivo diminuir o fluxo de pessoas e aglomerações para impossibilitar o contágio pela COVID 19.  Sem perder de vista as orientações governamentais. 

O veto presidencial diz respeito apenas a vedação do uso das áreas comuns e organização de festas nas unidades autônomas. O que na prática não tem nenhum efeito direto, considerando que já estamos na fase de organização da flexibilização do uso das áreas comuns e outras medidas.

 

3. Quais medidas os síndicos e condôminos devem adotar para iniciar a flexibilização:

Como mencionado, a flexibilização deve considerar as características individuais de cada empreendimento e a curva de contágio interna do condomínio. Além das instruções governamentais.

Cabe ao síndico em conjunto com o Corpo Diretivo e se possível chancelando por meio de consulta (enquete) junto aos condôminos, promoverem abertura de forma faseada, sem perder de vista a premissa maior: o cuidado com a saúde, criando protocolo de segurança para promoção da abertura.

 

4. Quais os protocolos recomendados? 

Na condição de consultores jurídicos, não cabe aos advogados indicarem protocolos, o síndico pode utilizar como referência o Plano São Paulo e implementar cuidados, que pedimos licença para citar:

a. Organizar o ingresso de prestadores de serviço, ainda de forma controlada e utilizando obrigatoriamente EPI’s e atenção redobrada com a higienização.

b. Profilaxia rigorosa dos elevadores e outros acessos de transito de pessoas.

c. Possibilidade de promover atividades nas áreas abertas, restringindo a pessoas da mesma família, sem aglomeração e com uso de máscaras;

d. Liberação de obras nas unidades autônomas, contudo com horário e números de pessoas nas unidades de forma reduzida, considerando que muitos moradores ainda estão em sistema home office e os estudantes ainda estão recebendo aulas em casa.

e. Manter a restrição nos espaços que podem ter aglomerações, como salão de festa, churrasqueira e festividades no interior das unidades.

f.  A utilização de academias e espaços afins , bem como piscinas, por hora, considerando as premissas do Plano São Paulo, ainda não há segurança suficiente para evitar o contágio nesses espaços. Considerando que o contato físico e a consequente proliferação do corona vírus podem ocorrer nesses espaços. Cuja abertura, entendemos poderá ser promovida em fase posterior. 

 

5. E os condomínios comerciais?

O síndico de condomínios comerciais, devem observar as liberações governamentais e traçar plano de controle nos acessos ao condomínios.

Deve ter cuidado redobrado para com a higienização dos espaços comuns.

Os condomínio que possuem centro de eventos, é recomendável não liberar os referidos espaços nessa fase de flexibilização por conta da natural aglomeração e proliferação do vírus.

 

6. Caso o síndico promova a flexibilização e a curva de contágio aumente, é possível rever o plano?

É possível, cumpre ao síndico resguardar os interesses da massa condominial e não perder de vista que a saúde é um dos nossos bens mais valiosos.

 

7.  O que trata o Projeto de Lei 1179/2020, no tocante aos condomínios?

 

Vej aqui: http://www.gbbadv.com.br/admin/dist/img/usuario/002.jpg

 

Veja aqui: http://www.gbbadv.com.br/admin/dist/img/usuario/001.jpg

 

Lembrando que o veto parcial feito pelo Presidente da República devolve o Projeto de Lei ao Senado, que em conjunto com a Câmara dos deputados, dessa forma os parlamentares (251 deputados e 41 senadores) conforme Constituição Federal, poderão derrubar o veto e aprovar o texto original (artigo 11º da PL 1179). 

 

 Recomendações adicionais:

a. Em momentos excepcionais, baseado na legislação vigente, cabe ao síndico, de forma colegiada (com apoio do Corpo Diretivo) e enquete junto aos condôminos (quando possível), adotar as medidas que protejam a saúde dos condôminos e atendam suas necessidades;

b. Traçar plano de abertura, se possível ouvindo os anseios dos condôminos e a opinião do Corpo Diretivo, observando as premissas basilares de seguridade e proteção a saúde.

c. O plano de abertura deve considerar as ordens governamentais e a curva de contágio entre os condôminos.

 

Lembramos a todos, que não há respostas prontas, diante da tipicidade do momento vivenciado por toda a população mundial, que ao síndico, cabe ouvir sua população local e de forma ponderada, adotar medidas que tragam conforto, segurança, sem perder de vista o bem maior de todos, que é a VIDA!    

 

GONÇALVES, BASSE & BENETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS


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