Boletim

goncalves basse e benetti

03/08/2020

BARULHO NO CONDOMÍNIO: COMO EVITAR CONFLITOS, INCLUSIVE DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19

Um grande vilão da boa convivência nos condomínios é o barulho e este momento de confinamento requer uma boa dose de paciência e bom senso de todos.

Sabemos que o fato das famílias estarem reclusas em suas unidades condominiais, as crianças com as energias acumuladas vivem correndo e pulando por toda a unidade, o som é mais usado, os animais brincam mais e as conversas são constantes.

Não obstante, se faz imperioso que todos ao usufruírem de sua unidade, a utilizem de forma a não inviabilizar o exercício do mesmo direito aos seus vizinhos causando, nos mais diferentes horários, barulhos excessivos que incomodem o sossego e a tranquilidade dos demais membros da comunidade condominial.

Neste sentido é o quanto estabelecido pelo artigo 1336, IV do Código Civil:

“Artigo 1.336. São deveres do condômino: (...)IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes."

Destaca-se ainda o quanto disposto na Lei Federal das Contravenções Penais - nº 3.688 de 23 de outubro de 1941, a qual determina, em seu capítulo IV que não se pode perturbar o sossego alheio ou o trabalho, sendo que aquele que for responsabilizado por incomodar o sossego alheio, estará sujeito à pena de prisão ou multa.

Diferente do que muitas pessoas pensam a chamada Lei do Silêncio consta do Código Civil, o artigo mais próximo é o 1277, que diz: “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade do vizinho”.

Independente do Código Civil, da Lei do Silêncio e do que consta em cada regimento, a tolerância e o respeito entre vizinhos deve ser o primeiro passo para se evitar problemas e conflitos. É essencial que cada um tenha a noção de que, logo ao lado, pode haver crianças pequenas, idosos ou pessoas doentes, os quais necessitam de silêncio e ainda pessoas trabalhando, conforme este novo normal apresentado à todos pela pandemia do COVID-19.

O bom senso, a empatia, o respeito e a educação, necessários para a vida em comunidade, são essenciais para a harmoniosa convivência em condomínios. Desta forma, utilizá-los acarretará não somente uma melhor convivência, mas também uma maior facilidade na superação de situações desagradáveis que possam ocorrer.

O síndico atua com base na sua limitação legal para atender a massa condominial, direcionando as orientações necessárias para as situações que venham a surgir. Caso a situação se torne uma questão particular entre dois vizinhos, o síndico poderá atuar pautado na apuração necessária e premissas normativas, as quais estabelecem os limites de sua atuação, competindo essencialmente às partes envolvidas a adoção das providências para superar a questão particular com o seu vizinho.

Por oportuno, em se tratando de barulho no condomínio, há algumas atitudes simples que podem contribuir e muito para evitar esse tipo de situação:

- Caso o barulho seja de uso de salto alto, pisada de pet ou arrastar de móveis, por exemplo, é possível instalar carpetes ou tapetes;

- No caso de ruídos como falar alto, é possível instalar no teto ou nas paredes revestimentos de dry wall, que ajudam a abafá-los;

- Aqueles que gostam de som alto, devem ter bom senso e limitar à prática nos horários em que o barulho no condomínio é permitido.

Por outro lado, muitas vezes é preciso ser tolerante para evitar desgastes desnecessários, caso um vizinho esteja fazendo um barulho incomodo, é de bom senso entrar em contato com o funcionário da portaria, onde normalmente eles conhecem os moradores e seus problemas, consultar sobre a existência de obras nas unidades ou no próprio empreendimento (de acordo com os horários permitidos) e não existindo obras, pedir que se proceda a constatação da situação e promova educadamente a interferência necessária, evitando-se o acirramento de conversas que podem fugir ao nosso controle.

Caso a ação inicial da portaria não solucione, o morador atingido deve promover a anotação em livro próprio da portaria ou outro meio existente no empreendimento para apresentação do relato das ocorrências e pedir a constatação e interferência do gestor condominial, sendo essencial destacar que a atuação do gestor se faz pertinente quando as reclamações tenham origem em mais de uma unidade, caso contrário, o síndico poderá auxiliar visando trazer harmonia ao diálogo, mas para tal questão, que será de cunho particular, a solução efetiva competirá efetivamente às partes envolvidas.

O síndico ao agir, poderá manter entendimentos com os envolvidos demonstrando a limitação de decibéis a ambos (NBR 10152 - 35 a 45 decibéis nos dormitórios e 40 a 50 decibéis na sala de estar) e ainda avaliará a necessidade de envio de notificação extrajudicial com advertência e em caso de reincidência poderá enviar multa para a unidade infratora, a qual deve ser referendada em assembleia geral, sendo concedida, assim, a oportunidade para o infrator se defender, sem demérito da adoção das medidas legais pertinentes de acordo com o caso fático.

Em síntese, o tema barulho é um dos mais delicados e que mais atenção exige do síndico, posto que cada indivíduo tem o seu limite particular em relação ao barulho o que faz ser tênue a linha que estabelece o que consiste o uso normal da unidade e o barulho excessivo.

Desta forma, o ideal é evitar discussões e conflitos com vizinhos, para que a convivência possa ser sempre harmoniosa e pautar-se no quanto estabelecido pela convenção e regulamento do empreendimento, bem como no bom senso.

 

Gonçalves, Basse e Benetti Advogados Associados


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