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goncalves basse e benetti

29/05/2020

AS IMPORTAÇÕES NA PANDEMIA

Muito se ouve falar da balança comercial, mas somente agora com a pandemia do covid-19 os brasileiros parecem ter mais interesse no assunto.

Com a alta do dólar e o comércio estagnado, o que está acontecendo com nossas importações e exportações?

Enquanto as importações estão em queda, as nossas exportações estão estabilizadas, o que fez a balança comercial, que nada mais é do que a diferença entre exportações e importações, ter o segundo maior resultado para o mês de abril na história.

Mas se de um lado, sob a ótica internacional, estamos comercialmente em um cenário no mínimo estabilizado, por outro, as empresas brasileiras precisam pagar seus tributos.

É certo que linhas de crédito foram colocadas à disposição do empresariado e que algumas obrigações acessórias foram deslocadas para datas posteriores, assim como alguns tributos tiveram suas datas prorrogadas, no entanto a dificuldade permanece para pagamento de tributos ligados à importação.

E foi por esta razão que empresas estão entrando com medidas judiciais para suspenderem suas obrigações tributárias por, no mínimo, 90 (noventa) dias.

E qual o fundamento para tal solicitação?

Na verdade, inicialmente é necessária que a empresa, que pretende a suspensão de seus tributos, faça a comprovação dos efeitos efetivos atuais da pandemia no seu negócio.

Após essa etapa, e tendo em mente que está em vigor a Portaria MF 12/2012, que determinou a suspensão do pagamento dos tributos federais por 90 dias, ou melhor, até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente, a contar do decreto estadual que estabeleceu estado de calamidade pública no Estado, é possível suspender o pagamento de todos os tributos federais incidentes sobre a operação de importação.

O Governo federal deveria acatar a suspensão, sem a necessidade de ajuizamento de ações para tanto, no entanto esta tem sido a alternativa possível para o contribuinte em dificuldade.

Tal medida pode salvar uma empresa.


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