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goncalves basse e benetti

22/05/2020

ALIENAÇÃO PARENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA REALIDADE QUE PODE SER OBSTACULIZADA

É impossível falar-se a respeito da pandemia sem dissocia-la das famílias brasileiras. Isso porque, o isolamento social imposto afetou diretamente o convívio de todos que participam da entidade familiar, fazendo com que genitores e filhos fiquem juntos em seus lares com possibilidades mínimas de saída.

 

Para as famílias em que ambos os genitores moram juntos, o convívio com os filhos foram radicalmente intensificado, entretanto, nos casos de genitores divorciados/separados a realidade demonstrou-se bastante distinta, em regra.

 

Nesse cenário de vivências separadas em que somente um dos genitores pôde ficar com os filhos por longo período, enquanto o outro espera por sua vez, várias divergências têm surgido, principalmente quando os genitores não têm um bom relacionamento.

 

Infelizmente, alguns genitores têm impedido o convívio dos filhos com o outro genitor ou induzido certo afastamento, porém é importante alertar que tais condutas podem ser classificadas como atos de alienação parental, se interferirem na formação psicológica da criança/adolescente, afastando-a (o) de seu genitor pela criação de certo “asco” ou prejudicando o estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este (art. 2º, da Lei nº 12.318/2010).

 

Para melhor clareza do acima exposto, podemos citar algumas práticas que configuram a alienação propriamente dita, como: a) desqualificar o outro genitor no exercício da paternidade/maternidade; b) dificultar o contato da criança/adolescente com genitor; c) omitir informações sobre o filho (como diagnósticos médicos, por exemplo); d) mudar de domicílio sem justificativa; ou e) na pior das hipóteses, apresentar falsa denúncia de abuso sexual, contra o outro genitor, para dificultar a convivência dele com a criança/adolescente (art. 2º, parágrafo único).

 

Tais situações parecem improváveis, mas, de fato, existem e, como afirmado anteriormente, somente têm crescido por conta do isolamento social. Por isso, é de suma importância que se inicie uma busca pela cessação dos atos alienatórios.

 

Referida busca impacta positivamente na saúde mental da própria criança/adolescente, que é o indivíduo mais afetado neste cenário. Nesse sentido, bem diz o art. 3º da Lei nº 12.318/2010: “a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda” (g.n.).

 

É importante destacar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já tem se posicionado de forma combativa à alienação parental com base nas decorrências do COVID-19, como se pode verificar na decisão proferida pela magistrada Fernanda de Almeida Pernambuco, da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Santo André, veja-se:

 

Processo 1023127-73.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - L.M.P. - T.V.P.M. - Considerando a situação excepcional de quarentena vivida no país em razão da pandemia de COVID19, deixo, por ora, de deferir a antecipação da tutela e mantenho a guarda com a genitora. No mais, levando em conta a circunstância atual, Pandemia do COVID19, determino que a genitora faculte o contato telefônico, via face time, com o genitor, toda terça e quinta-feira, das 19 às 20 horas, sendo que a falta de facilitação da comunicação paterna com a criança poderá ser considerada como indicativo de alienação parental. Sem prejuízo, a genitora deverá cumprir o regime de convivência estipulado perante a 4ª. Vara de Família e Sucessões (atualmente em grau de recurso), autorizando a retirada da criança diretamente na residência materna, considerando o fechamento dos Shoppings e locais de aglomeração de pessoas, sob pena de sua conduta ser interpretada nestes autos como ato de alienação parental (sem prejuízo de eventual execução perante a 4ª. Vara de Família e Sucessões, inclusive com eventuais pedidos de multa e busca e apreensão). No mais, esclareçam as partes se insistem na oitiva das testemunhas, tendo em vista a provável demora no atendimento da solicitação. (g.n).

 

Dito isso, é importante deixar claro que a preservação dos filhos, sejam eles crianças ou adolescentes, deve vir sempre em primeiro lugar.

 

GONÇALVES, BASSE E BENETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS


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