Boletim

goncalves basse e benetti

21/08/2020

A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA FUNDAMENTAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONDOMINIAIS

Nós brasileiros temos por hábito terceirizar culpas, nossa sociedade foi fundada sob rígido controle do Estado no tocante às relações privadas. Basta ver nossos colonizadores portugueses, que no período colonial mantinham controle total das atividades comerciais e principalmente sob o recolhimento de tributos, sendo que, por força disso, perdemos muitas riquezas e nos habituamos a buscar o Estado “pai” para resolução dos nossos conflitos.

Diante dessa realidade sempre que estamos diante de um conflito de interesses ou de algum desconforto, instintivamente mencionamos a interpelação judicial como solução, querendo nesse sentido, obter a sensação de se fazer ou obter “justiça”, mas sob o ponto de vista prático acabamos por perder oportunidade de resolvermos nossos próprios problemas.

É correto afirmar que o Poder Judiciário é assoberbado. Tal fato decorre justamente da excessiva busca por “justiça”, o que foi adicionalmente fomentado pelo advento da Lei 9099/1995, com a criação dos Juizados Especiais, que é sem dúvida uma grande conquista social, pois os cidadãos tem acesso facilitado ao Poder Judiciário, contudo traz como efeito colateral a banalização das ações judiciais, principalmente pela busca desenfreada de indenizações por danos morais.

Diante dessa realidade, juristas, legisladores e os representantes do Poder Judiciário, têm estimulado por meio de leis, de reorganização do sistema judiciário e da formação dos novos advogados, a mediação como poderoso bálsamo para resolução de conflitos, evitando as discussões judiciais. Nesse sentido, basta ver a reforma processual, cuja lei reformadora 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) aponta a conciliação como novo olhar sob os processos judiciais, criando etapa obrigatória nas ações judiciais, qual seja: sessão de conciliação.   

No âmbito condominial, é sabido que inúmeras são as demandas cotidianas, especialmente entre vizinhos. Seja por conta da reclamação de barulhos entre unidades, dos “pets”, do uso das áreas comuns, dentre outras situações ou ainda das relações estabelecidas com empresas, por força das contratações para prestação de serviços em nome do condomínio.

 Se o síndico a cada conflito buscar amparo por meio de propositura de ações judiciais, a vida em condomínio será um grande tribunal (!), além de suporte de despesas e gasto de tempo para resolução de conflitos rotineiros.

Dessa forma, a advocacia preventiva, no âmbito consultivo, e a interferência do advogado como agente mediador de conflitos têm se revelado fatores essenciais para evitar demandas judiciais, prevenindo responsabilidades e prejuízos em desfavor do condomínio, auxiliando o síndico, administradores e os próprios condôminos.

Imaginemos uma sessão de mediação entre dois condôminos. De um lado, um reclama do barulho produzido pelo vizinho e de outro lado o vizinho afirmar categoricamente que não o faz. O reclamante ameaça com ingresso de ação, quer que o síndico multe. De outro lado o reclamado também ameaça, mencionando: caso sofra penalização buscará na esfera judicial a anulação da multa. No meio do conflito está o condomínio e o síndico. E agora, o que fazer?

Se o condomínio utiliza a mediação como ferramenta de pacificação de conflitos e de gestão de pessoas, há possibilidade da instalação de sessão de mediação, preferencialmente conduzida pelo advogado consultor, que atuará como mediador, assistido pelo síndico com a presença das partes.

É oportunidade das partes conflitantes ouvirem-se mutuamente, sem o “peso” judicial de ganhar ou perder uma ação. Oportunidade de humanizar-se, praticar a compaixão, cada qual cedendo seus interesses individuais, em prol do entendimento e do bem comum. Economiza-se tempo, dinheiro e principalmente desgaste emocional que toda ação judicial carrega consigo.

É de se notar que as sessões de mediação podem e devem ser utilizadas em qualquer conflito, inclusive entre o condomínio e empresas, possibilitando a realização de acordos extrajudiciais.   

Portanto, devemos considerar que estamos diante de um NOVO TEMPO, no qual os gestores no âmbito condominial devem prestigiar o Poder Mediador e a importância da ADVOCACIA DE PARTIDO ou de consultoria para resguardar a massa condominial, os condôminos coletivamente e o patrimônio do condomínio por meio da busca incessante do entendimento, do caminho do meio, dos bons acordos, evitando anos e anos de brigas nos tribunais, que ao final não têm ganhadores. 

     

GONÇALVES, BASSE E BENETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.


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